PROJETO DE LEI Nº 18.356/2009
Declara a Utilidade Pública a Instituição Adventista Nordeste Brasileira de Educação e Assistência Social, com sede e foro no município de Cachoeira, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Instituição Adventista Nordeste Brasileira de Educação e Assistência Social, com sede e foro no município de Cachoeira, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 21 de outubro de 2009

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública a Instituição Adventista Nordeste Brasileira de Educação e Assistência Social, com sede e foro na cidade de Cachoeira, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de combater, através de ações e programas de esclarecimento, de prevenção e de recuperação, os males causados pelos alcoolismo, pelo tabagismo e pelas demais drogas e tóxicos nocivos à saúde, buscando parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual. 

 

Sala das Sessões, 04 de maio de 2009. 

 

 
 
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Deputado Roberto Carlos – PDT 
1º Secretário