PROJETO DE LEI Nº 18.349/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres de Vaca Braca, com sede e foro no município de São José do Jacuípe - BA. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Mulheres de Vaca Brava, com sede e foro no município de São José do Jacuípe - BA. 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 13 de outubro de 2009

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação de Mulheres de Vaca Braca, fundada em 2007,  é entidade civil de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro no Município de São José do Jacuípe, Estado da Bahia. 
 
A Associação de Mulheres de Vaca Braca tem dentre seus objetivos a promoção do desenvolvimento local sustentável, sem distinção de raça, cor, condição social, credo político e religioso. 
 
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.