PROJETO DE LEI Nº 18.345/2009
Declara  de  Utilidade  Pública a Associação  Servidora dos Pequenos Produtores.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Servidora dos Pequenos Produtores.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2009

Deputada Ângela Sousa

JUSTIFICATIVA

A Associação Servidora dos Pequenos Produtores, com sede e foro em Una, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 1º de outubro de 1995, que ao longo de sua história tem prestado relevantes serviços de assistência social, promovendo a valorização dos camponeses daquele município. 
 
Com diversas ações de caráter humanitário, a Associação Servidora dos Pequenos Produtores tem proporcionado um incremento da cidadania aos camponeses daquele município, na medida em que os atendidos quer seja na área social, educacional, cultural e de lazer reconhecem o valor do trabalho desempenhado pelos abnegados diretores e colaboradores dessa instituição.  
 
A Associação Servidora dos Pequenos Produtores tem por finalidades: valorizar os camponeses, oferecendo-lhes condições para o seu desenvolvimento social, político, cultural e religioso, numa consciência crítica da sua realidade e de nova relação com a terra; promover a formação integral dos povos do campo com um programa de unificação e valorização do trabalho, além de incentivar os valores da solidariedade, sentido comunitário e outros próprios da cultura do povo camponês. 
  
Por isso,  a supracitada entidade deve ser reconhecida como de Utilidade Pública Estadual para fortalecer suas ações e ampliar a assistência na área social aos camponeses do município de Una.