PROJETO DE LEI Nº 18.342/2009

	Cria o Selo – ESCOLA AMIGA DO MEIO 	AMBIENTE

Artigo 1º– Fica concedido o selo - ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE a toda escola pública estadual que  realize ações  ambientalmente sustentáveis,dentro e fora de suas instalações, durante o ano letivo. 
 
Artigo 2º – Entende-se como ações ambientalmente sustentáveis, entre outras, as desenvolvidas com base na cultura dos 5 Rs: Reciclar,Reaproveitar,Reduzir, Responsabilizar, Respeitar.    
 
 I - São exemplos destas ações :    
 
                            a- Reciclar – Reutilizar todo e qualquer material  através de ações  de seleção e coleta   (papel,  papelão,plástico,vidro,alumínio,dente outros) através         do  incentivo e apoio a  catadores de materiais -  individuais ou associados entre si, etc.  
         b-Reaproveitamento- dos recursos já utilizados;água,energia, alimentos(compostagem)etc.   
c- Reduzir – Incentivo à redução ou consumo consciente; água,energia, alimentos, consumo, etc.     
d- Responsabilizar-Prestar informações à comunidade sobre leis,regulamentos  e normas que tratem da questão ambiental; responsabilidades, fiscalização, crimes, penas, multas, visando conscientização sobre sua importância.     
e- Respeitar- Proteger e incentivar à proteção de  todo e qualquer bem ou recurso natural;  
f- Dentre outras outras ações similares  
 
Artigo 3º-Para recebimento do Selo-ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE toda escola pública estadual deverá realizar no mínimo 05(cinco) projetos com ações análogas ou similares às definidas  no capítulo anterior. 
 
Parágrafo único – Os projetos de que trata o artigo anterior poderão ser realizados em parceria, através de cooperação técnica ou convênios, com entidades civis sem fins lucrativos,prefeituras,cooperativas, ou afins, visando troca e/ou  apoio técnico para consecução dos  objetivos.   
 
Artigo 4º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 15 de outubro de 2009

Deputado Ângelo Coronel

JUSTIFICATIVA

Os meios e a forma de produção numa sociedade globalizada se tornam cada vez mais diversificadas e rápidas. Altos níveis de produção requerem, ao mesmo tempo, um grau de  de consumo relativo. Assim,dentro deste processo produtivo de relevante consumo,o uso dos recursos, principalmente os naturais, se tornam cada vez mais escassos. Neste sentido,a sustentabilidade entendida como um conceito sistêmico pelo qual se busca a  compatibilização entre  as crescentes demandas e atividades sociais, com o uso racional dos recursos, traz em si um desafio; aprender a utilizar de forma inteligente estes mesmos recursos.                   
Segundo dados da CEMPRE- Associação empresarial dedicada à promoção da reciclagem e gestão integrada do lixo no Brasil, a atividade da reciclagem no país , no ano de 2002,  ainda não chegava a 10% do seu total. Isto reflete que  muitos dos resíduos  produzidos pelo consumo humano diário, não estão sendo  viabilizados como  uma possibilidade de geração de  renda e trabalho para muitas famílias,por meio por exemplo de atividades como a reciclagem, por exemplo, ao contrário, têm se transformado num alto passivo ambiental e social pela ausência, ou mínima atenção de políticas públicas voltadas,especificamente, para este setor.  
Reciclar,reaproveitar,reduzir,respeitar e responsabilizar são ações que visam promover maior qualidade de vida para a  população. O incentivo ou apoio através de atividades sócioeducativas dentro e fora da escola pública estadual;feiras,exposições,campanhas informativas,palestras dentre outras  ações que visem despertar a consciência sobre  a  importância da  questão ambiental, se configura como  um meio eficaz de desenvolvimento sócioeconômico. São exemplos; implantar a coleta seletiva nas fontes geradoras(casas,condomínios,restaurantes,comércio etc), apoiar entidades ou  grupos de catadores de materiais recicláveis(papel,papelão,alumínio etc),por meio de parceiras com órgãos públicos e privados,visando geração de renda e trabalho,conscientizar sobre o uso racional da água,energia,e alimentos,fazer educação ambiental,dentre outras ações, são formas que visam despertar a atenção da sociedade para a importância do tema ambiental e suas possibilidades.  
Considerando que a disseminação e  implantação da  cultura dos 5 Rs se configura como  um meio eficaz para alcance de maior desenvolvimento local, sendo a escola pública um  ambiente produtivo para o alcance destes  objetivos, proponho o presente projeto para apreciação desta Casa Legislativa.