PROJETO DE LEI Nº 18.335/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Lavradores do Alto do Coqueiro, com sede e foro no município de Barra - BA. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Lavradores do Alto do Coqueiro, com sede e foro no município de Barra - BA. 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de outubro de 2009

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Lavradores do Alto do Coqueiro, fundada em 2002,  é entidade civil de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro no Município de Barra Cardoso, Estado da Bahia. 
 
A  Associação dos Lavradores do Alto do Coqueiro tem dentre seus objetivos a promoção de ações comunitárias para o desenvolvimento e elevação do padrão sócio-econômico dos seus associados, nos campos da educação, saúde, moradia, saneamento, transporte, agricultura, comercialização da produção, esporte e lazer, sem distinção de credo religioso, raça ou situação política partidária. 
 
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.