PROJETO DE LEI Nº 18.333/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural União de Limoeiro, com sede e foro no município de Antonio Cardoso - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Rural União de Limoeiro, com sede e foro no município de Antonio Cardoso - BA. 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de outubro de 2009

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária Rural União de Limoeiro, fundada em 2003,  é entidade civil de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro no Município de Antonio Cardoso, Estado da Bahia. 
 
A  Associação Comunitária Rural União de Limoeiro tem dentre seus objetivos a promoção da melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares, através do desenvolvimento local sustentável e solidário, organizando a produção,o beneficiamento e a comercialização dos seus produtos, na perspectiva de geração de trabalho e renda. 
 
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.