PROJETO DE LEI Nº 18.332/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Empreendedora Flor de Maracujá, com sede e foro no município de Serrolândia - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Empreendedora Flor de Maracujá, com sede e foro no município de Serrolândia - BA. 
 
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de outubro de 2009

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária Empreendedora Flor de Maracujá, fundada em 2005,  é entidade civil de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro no Município de Serrolândia, Estado da Bahia. 
 
A Associação Comunitária Empreendedora Flor de Maracujá tem dentre seus objetivos a defesa econômica e social de seus associados, mediante a viabilidade de alternativas de geração de trabalho e renda, visando à melhoria da qualidade de vida dos associados e suas famílias. 
 
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.