PROJETO DE LEI Nº 18.331/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Povoado Baixa Grande, com sede e foro no município de Quixabeira - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Povoado Baixa Grande, com sede e foro no município de Quixabeira  - BA. 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de outubro de 2009

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação de Pequenos Produtores Rurais do Povoado Baixa Grande, fundada em 1996,  é entidade civil de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro no Município de Quixabeira, Estado da Bahia. 
 
A Associação de Pequenos Produtores Rurais do Povoado Baixa Grande tem dentre seus objetivos a promoção de ações comunitárias para o desenvolvimento e elevação do padrão sócio-econômico dos seus associados, além de desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, através das atividades de educação profissional, especial e ambiental. 
 
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.