PROJETO DE LEI Nº 18.327/2009

            Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JOÃO                               
         DE  DEUS, com sede e foro no município de Salvador –    	Bahia. 

                                                            ASSEMBLÉIA 	LEGISLATIVA 
 
 											             																        Decreta: 

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO JOÃO DE DEUS, situada à Rua Direta do Uruguai, 328 – CEP 40.450-210, município de Salvador, Estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 9 de julho de 2009

Deputado Heraldo Rocha

JUSTIFICATIVA

A proposição que ora apresento à apreciação desta Augusta Casa Legislativa, tem por objetivo o reconhecimento de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO JOÃO DE DEUS. 
 
É uma entidade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem finalidade lucrativa, constituída de número ilimitado de sócios, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade, com prazo de duração por tempo indeterminado; sua administração e representação é composta de diretoria e conselho fiscal, todos regidos por seu estatuto devidamente registrado de acordo com a Lei, o qual só poderá ser reformado por deliberação da Assembléia Geral. O patrimônio, as rendas e rendimentos somente poderão ser  utilizados para manutenção dos seus objetivos. Poderá ser extinta por deliberação unânime dos seus associados, em Assembléia Geral, para esse fim constituída. Em caso de extinção e  liquidação  o seu acervo patrimonial serão revertidos ou transferidos a entidade congênere em pleno funcionamento que possua declaração de utilidade pública devidamente reconhecida e comprovada  
 
Seu principal objetivo é  representar e defender os interesses individuais e coletivos dos seus associados, cujo quadro é composto de idosos, crianças e adolescentes e adultos da comunidade, que se encontram em situação de risco social e pessoal, perante a sociedade e órgãos públicos e privados  do estado e do município, estimulando o espírito comunitário e de solidariedade, seguindo os princípios da ética e moral cristã, congregando a sociedade  civil em seu todo. 
 
Sua receita provém de contribuições dos seus associados, donativos, rendimentos do seu patrimônio social, dotações e subvenções sociais de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais e demais, conforme dispõe o seu estatuto. Seus diretores e membros do conselho fiscal não são remunerados e nem percebem qualquer recompensa de qualquer forma ou título. 
 
Por ser justa essa proposição peço a sua aprovação.