PROJETO DE LEI  Nº 18.258/2009

Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Batista Clériston Andrade e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Batista Clériston Andrade, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada e mantida pela Igreja Batista da Graça com sede e foro na Comarca de Salvador.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 28 de agosto de 2009

Deputado Adolfo Menezes

JUSTIFICATIVA

Fundado em 29 de Dezembro de 1974, o CECOM - Centro Comunitário Batista Cleriston Andrade, é uma sociedade civil, de natureza filantrópica e sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria que tem por finalidades e ojetivos principais: promover a qualidade de vida das pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade, atendendo suas necessidades educativas, desenvolvendo atividades de caráter promocional da cidadania plena, priorizando as áreas de educação, saúde, capacitação profissional, orientação jurídica e desenvolvimento comunitário, defendendo esses interesses inclusive perante os poderes públicos, visando a oferecer aos destinatários de sua atuação, condições para o respectivo desenvolvimento espiritual, físico, intelectual, psicológico, profissional e emocional. Para cumprir seus objetivos, o CECOM tem se organizado em tantas unidades se façam necessárias, celebrando convênios, acordos, contratos e outros instrumentos jurídicos com pessoas fisicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou internacionais, sem qualquer discriminação de clientela, visando o desenvolvimento técnico e social de todos. 
 
Visando certificar o CECOM - Centro Comunitário Batista Cleriston Andrade com o título de Utilidade Pública, para que o mesmo possa expandir o brilhante trabalho que desempenha no município de Salvador, conto com os ilustres pares no sentido de aprovar a presente matéria, tendo em vista a importância deste projeto para a entidade e para a  comunidade assistida. 

        
 
                    Sala das Sessões, 28 de Agosto de 2009 

                                   Deputado Adolfo Menezes