PROJETO DE LEI Nº 18.257/2009
Declara de Utilidade Pública Associação dos Artesãos de Lauro de Freitas com sede e foro no município de Lauro de Freitas, estado da Bahia. 
 
A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Associação dos Artesãos de Lauro de Freitas com sede e foro no município de Lauro de Freitas, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2009

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Artesãos, inscrita no CNPJ sob nº 08.560.981/0001-33, foi fundada em 26 de agosto de 2006, com sede e foro no município de Lauro de Freitas, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
		A Associação dos Artesãos, tem como finalidades: 
a- Representar e defender os interesses dos associados; 
b- Estimular a melhoria técnica profissional e social dos associados; 
c- Desenvolver, apoiar, e estimular trabalhos de natureza cultural, educacional, de saúde, esporte e lazer através de ações e capacitações que envolvam jovens, adultos e familiares; 
d- Promover cursos para jovens e adultos ao desenvolvimento de competências e habilidades artesanais valorizando a cultura e o meio ambiente, percebendo-os como norteadores da sua qualidade de vida e transformação da sociedade; 
e- Capacitar jovens e adultos para a formação de empreendedores baseando a inserção na atual conjuntura do mercado de trabalho; 
f- Adquirir parcerias e receber subvenções com Organizações Governamentais, Não Governamentais, e Privadas, Nacionais e Internacionais para a implementação, o desenvolvimento e a continuidade do Projeto do Artesanato; 
g- Desenvolver atividades para as pessoas idosas; 
h- Favorecer o intercâmbio entre grupos para facilitar a socialização de técnicas para aprimoramento do trabalho dos artesãos; 
i- Promover a certificação dos cursos de capacitação promovidos pela associação conforme o projeto (formais e informais); 
j- Expedir a carteira de identificação do artesão conforme regulamento interno da associação; 
l-  Promover meios para facilitar a exposição dos produtos confeccionados pelos artesãos, favorecendo a geração de trabalho e renda; 
m- Efetivar parcerias com outras entidades com a possibilidade de implementar o artesanato do município; 
n- Mobilizar agentes de cultura nativa e possibilitar a divulgação por meio de apresentações ao público, valorizando a cultura do município; 
o- difundir informações de massa que promova o exercício da cidadania no município mediante veículos de comunicação: rádios, jornais e televisão viabilizando através da Associação dos Artesãos de Lauro de Freitas e parceiros. 
 
		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação dos Artesãos, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor, as suas atividades.