PROJETO DE LEI Nº 18.255/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Santa Terezinha de sede e foro no município de Santa Terezinha, estado da Bahia. 

 
A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Santa Terezinha com sede e foro no município de Santa Terezinha, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2009

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

 	A Associação dos Apicultores de Santa Terezinha inscrita no CNPJ sob nº 07.605.923/0001-16 foi fundada em 16 de dezembro de 2004, com sede e foro no município de Santa Terezinha–BA constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
 	Associação dos Apicultores de Santa Terezinha tem o objetivo de:  

1) Realizar ou participar de exposições, feiras e promoções para estimular o consumo de mel e outros produtos de apicultura; 

2) Firmar convênios com órgãos públicos ou entidades particulares para implantação de centros de ensino técnico ou profissionalizante, visando a difusão do conhecimento da apicultura racional; 

3) Promover a defesa da natureza e manter intercâmbio com entidades que a protejam; 

4) Produzir, adquirir e distribuir a seus associados os produtos das abelhas, enxames, rainhas, produtos para tratamento das abelhas, materiais, equipamentos e implementos apícolas, livros, jornais e revistas, mudas e sementes; 

5) Criar firmar convênios ou participar de cooperativas de produtores; 

6) Colaborar com o ensino oficial e particular, realizando palestras prestando informações promovendo cursos e cedendo materiais apícolas para feiras. 
 
	Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação dos Apicultores de Santa Terezinha proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor, as suas atividades. 

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2009

Deputada Fátima Nunes