PROJETO DE LEI Nº 18.213/2009
Determina o direito a meia entrada nos eventos culturais e desportivos para os atletas e paratletas baianos, filiados às suas respectivas Federações e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica determinado o direito a meia entrada nos eventos culturais e desportivos para os atletas e paratletas baianos, filiados às suas respectivas Federações no Estado da Bahia e dá outras providências.

Art. 2º -  O executivo através da secretaria competente regulamentará a presente lei, no prazo de 90 dias.

Art. 3º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 8 de setembro de 2009

Deputado Eliedson Ferreira

JUSTIFICATIVA

Ser atleta e se manter nos dias de hoje exige sacrifício extremos de muitos baianos que só são reconhecidos, quando, a despeito das lutas que enfrentam, honram nosso estado e nosso Estado e nosso País com vitórias, medalhas e trófeus. 
 
Basta uma breve consulta aos registros de atletas, para vemos que, em sua esmagadora maioria, procedem de familías de baixa renda e comunidades carentes. 
 
Para o aprimoramento intelectual dos que cuidam do corpo, é indispensável que o conhecimento e a cultura andem em paralelo com as atividades físicas. 
 
O ciema, o teatro, as competições esportivas são oportunidades de ampliar os horizontes e a visão do atleta. 
 
Rotineiramente, o atleta, na busca do aprimoramento físico, canaliza seus ganhos para equipamentos e alimentação adequada, que lhe tragam os resultados dos quais necessita. 
 
Desta forma, é muito difícil, e, para muitos inpossivel investir em seu crescimento intelectual. 
 
No entanto, nossos atletas são espelhos onde se miram as novas gerações, os jovens e crianças que aseiam ter o mesmo destino e vitórias e honras. 
 
É necessário, que este modelo não fique apenas nos valores físicos e nas conquistas do esporte, mas a sua cultura também deverá refletir nesta imagem.