PROJETO DE LEI Nº 18.209/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação Mansão Marco Antônio com foro e sede no município de Serrinha, Estado da Bahia. 

A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Mansão Marco Antônio com sede e foro no município de Serrinha-Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2009

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Associação Marco Antônio inscrita no CNPJ sob nº 13.844.501/0001-04 foi fundada em 20 de agosto de 1970, com sede e foro no município de Serrinha-Ba constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
	 A Associação Mansão Marco Antônio tem por objetivo:  
1) a prática da caridade material, moral e espiritual por todos os meios, em beneficio dos idosos, sem distinção de raça, cor, nacionalidade, posição social ou religião segundo os ensinos da Doutrina Espirita; 
2) a assistência a idosos asilar mediante condições adequadas de amparo à velhice de acordo com o art. 48 da Lei 10.741 de 01.10.2003; 
3) a assistência espiritual e cultural ao idoso não asilar que participe das atividades de operação e manutenção dos programas estabelecidos pela entidade. 
 
	Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação Mansão Marco Antônio proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor, as suas atividades. 

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2009

Deputada Fátima Nunes