PROJETO DE LEI Nº 18.163/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Previdência Social da Cidade de Canudos, com sede e foro no município de Canudos, no Estado da Bahia. 
 
                                                                    A Assembléia Legislativa 
  
                                                                                              Decreta: 
   
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Previdência Social da Cidade de Canudos com sede e foro no município de Canudos, no Estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2009

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Previdência Social da Cidade de Canudos inscrita no CNPJ sob nº 09.570.454/0001-72 foi fundada em 06 de abril de 2008, com sede e foro no município de Canudos-Ba constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
	 A Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Previdência Social da Cidade de Canudos tem o objetivo de zelar pelos direitos de seus associados, aposentado, pensionista do Regime Geral da Previdência Social-INSS bem como: a defesa da Previdência Social Pública e das pessoas idosas em cumprimento ao Estatuto do Idoso. Visa ainda á promoção do bem estar de pessoas idosas ativas e aposentadas dentro do conceito da Seguridade Social, estabelecido na Constituição Federal de 1988, e lutar pelo fiel cumprimento do Estatuto do Idoso. 
 
	Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Previdência Social da Cidade de Canudos proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor, as suas atividades.