PROJETO DE LEI Nº 18.126/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Comunitária Normario Sales, com sede no município de Jussari – BA. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1 - Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Comunitária Normario Sales, com sede no Municipio de Jussari - BA. 

  Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 15 de julho de 2009

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Cultural e Comunitária Normario Sales,  fundada em 1998,  é entidade civil de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro no Município de Jussari, Estado da Bahia. 
 
A Associação Cultural e Comunitária Normario Sales tem dentre seus objetivos a promoção de atividades culturais, educacionais, artísticas, esportivas, além da defesa da democratização  dos meios de comunicação e suas práticas. 
   
Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade e presente Projeto de Lei.