PROJETO DE LEI Nº  18.124/2009

Declara de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO DAS PEQUENAS E MICROEMPRESAS DE IBICARAÍ-APEMI

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -   Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação das Pequenas e Microempresas- APEMI, localizada no município de Ibicaraí-Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 17 de junho de 2009

Deputado J. Carlos

JUSTIFICATIVA

A Associação das Pequenas e Microempresas - APEMI, entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 29 de julho de 2002, localizada no município de Ibicaraí, CNPJ- 05.198. 632/0001-25, com sede na Praça Henrique Sampaio, nº 18, 1º andar, sala 01,  constituída de micro e pequenas empresas do comércio, da indústria, de serviços e da atividade rural, tem como finalidade congregar as  micro e pequenas empresas, objetivando a promoção social e econômica, estimulando o desenvolvimento e defendendo os interesses de seus associados, além de representá-los junto aos poderes públicos, órgãos e entidades, sugerindo medidas que atendam os interesses dos mesmos. 
 
Pela seriedade e relevantes serviços sociais prestados, é que propomos a concessão do título de Utilidade Pública, o que propiciará a ampliação de suas atividades. 
     
Sala das Sessões, 17 de junho de 2009. 
    
  J. Carlos