PROJETO DE LEI Nº 18.122/2009

Declara de Utilidade Pública o Centro de Estudos Integrados e Ações Sociais – CEIA, com sede no município de Nova Soure – BA. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -   Fica declarada de utilidade pública a Centro de Estudos Integrados e Ações Sociais – CEIA, com sede no Municipio de Nova Soure - BA. 
 
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 30 de junho de 2009

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

O Centro de Estudos Integrados e Ações Sociais – CEIA,  fundada em 2000,  é entidade civil de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro no Município de Nova Soure, Estado da Bahia. 
 
O Centro de Estudos Integrados e Ações Sociais – CEIA tem dentre seus objetivos a promoção da dignidade da pessoa humana vítima da exclusão, através da educação, assistência social e cultural. 
 
Busca também desenvolver ações comunitárias que efetivem os direitos das pessoas portadoras de deficiência, dos direitos da mulher e da criança, além do combate a todo tipo de discriminação sexual, racial e social. 

Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade e presente Projeto de Lei.