PROJETO DE LEI Nº 18.119/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Agro-Pastoril de Tuitiba e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Agro-Pastoril de Tuitiba, fundada em 31 de Dezembro de 1999 com a finalidade de defender e orientar seus associados e remanescentes daquela região, promovendo o bem estar social e econômico dos habitantes daquele lugar, através de programas de incentivo à atividade Agro-Pastoril, sem distinção de qualquer natureza.

Art. 2º -  A Associação Comunitária e Agro-Pastoril de Tuitiba, terá sede no povoado de Tuitiba, município de Campo Formoso e foro na Comarca de Campo Formoso.

Art. 3º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 21 de julho de 2009

Deputado Adolfo Menezes

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária e Agro-Pastoril de Tuitiba objetiva minimizar os problemas da comunidade  através da luta pelo bem-estar social de seus associados e dependentes, incentivando o desenvolvimento agro-pastoril, promovendo atividades assistenciais de natureza educacional, recreativa, cultural e afins para a vida comunitária, bem como, buscar apoio junto aos poderes Federal, Estadual e Municipal; e ainda, promover o bom relacionamento com outras órgãos comunitários da região, prestigiando e até mesmo, participando de eventos que elevem o bem estar da comunidade e regiões circunvizinhas.