PROJETO DE LEI Nº 18.104/2009

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE CAMAMU PROFª LOURDES VIEIRA - AACPLV, com sede e foro no município de Nazaré- BA 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE CAMAMU PROFª LOURDES VIEIRA - AACPLV, com sede e foro no município de Nazaré-Ba

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 7 de julho de 2009

Deputado Nelson Leal

JUSTIFICATIVA

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE CAMAMU PROFª LOURDES VIEIRA - AACPLV,  com sede provisória à rua Conselheiro Saraiva, s/n, na Cidade de Nazaré, Estado da Bahia, é uma entidade civil, sem fins lucrativos sem cunho, político-partidário, sem fins filantrópicos ou religiosos, constituída por número ilimitado de associados, pessoas físicas, proprietários ou locatários, residentes no mencionado bairro ou setor, sem distinção de classe social, nacionalidade, religião, sexo e raça., tem por finalidade o trabalho em prol da comunidade, em defesa de políticas públicas de interesse comunitário, garantidas a todos os cidadãos e cidadãs pela Constituição Federal Brasileira, com a participação dos moradores e moradoras; promoção de atividades sociais, educacionais, culturais e desportivas; cultivo da mais ampla cordialidade entre os associados e as associadas; representação e defesa dos direitos do cidadão e da cidadã da comunidade; celebração de convênios e de parcerias com associações congêneres, entidades religiosas, civis autarquias, empresas públicas e órgãos públicos nas três esferas de Governo; preservação do meio ambiente; elaboração e execução de projetos ambientais e outros; colaboração na realização de pesquisas da situação sócio-econômica dos moradores, observando os problemas existentes nas áreas de saúde, educação, trabalho, habitação, lazer, segurança, meio ambiente e outras. 

Sala das Sessões, 7 de julho de 2009 

Deputado Nelson Leal