PROJETO DE LEI Nº 18.102/2009

				Declara de Utilidade Pública o Grupo Afro-Cultural Danados do 					Reggae e Levada Louka.

								                    A Assembléia Legislativa 

												Decreta:

Art. 1º -  Fica considerada de Utilidade Pública o Grupo Afro-Cultural Danados do Reggae e Levada Louka, com sede e foro na cidade de Ilhéus.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

					Sala das Sessões, 13 de julho de 2009.

					Deputada Ângela Sousa

					JUSTIFICATIVA

O Grupo  Afro-Cultural Danados do Reggae e Levada Louka, com sede e foro em Ilhéus, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 22 de janeiro de 1994, que ao longo da sua história tem lutado contra o racismo e todas as formas de discriminação, sejam econômicas, astísticas, sexuais e religiosas, visando maior promoção da cultura afro.

Com diversas ações de caráter humanitário, o Grupo Afro-Cultural Danados do Regae e Levada Louka tem como objetivo o desenvolvimento cultural, educacional e social das comunidades afro-culturais de Ilhéus e do sul da Bahia.

Por isso, a supracitada entidade deve ser reconhecida como de Utilidade Pública Estadual para fortalecer suas ações de resgate da cultura afro do município de Ilhéus.

				Sala das Sessões, 13 de julho de 2009.

					Deputada Ângela Sousa