PROJETO DE LEI Nº 18.101/2009
declara de utilidade pública ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAJUEIRO VELHO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E SEM TERRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IBICARAÍ.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Cajueiro Velho de Pequenos Produtores Rurais e Sem Terra, localizada no município de Ibicaraí.

Art. 2º -  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 17 de junho de 2009

Deputado J. Carlos

JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA  

A Associação Comunitária Cajueiro Velho de Pequenos Produtores Rurais e Sem Terra, entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 21 de maio de 1999 - localizada no município de Ibicaraí, CNPJ- 03.190.679/0001-17, com endereço na praça 2 de julho, n º 10, Distrito de Cajueiro - tem como finalidade defender a organização econômica, fixar os trabalhadores sem terra no campo, orientar, instruir e promover atividades agrícolas e contribuir para o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais, podendo, para tanto, sugerir, promover, coordenar ou executar ações e projetos visando incentivar o cooperativismo, divulgar conhecimentos e facilitar a implantação de técnicas que possibilitem a melhoria das condições de vida e trabalho das pessoas que vivem no campo, além de viabilizar, junto ao poder público, o acesso a recursos na área de educação, saúde, habitação e preservação ambiental e serviços essenciais à inclusão social e ao exercício da cidadania plena. 
 
Para cumprir seu propósito, a Associação atuará por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ações e da prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins. Pela seriedade e relevantes serviços sociais prestados, é que propomos a concessão do título de Utilidade Pública, o que propiciará a ampliação de suas atividades. 

 
  
Sala das Sessões, 17 de junho de 2009. 

 
  
J. Carlos 
        Deputado Estadual do PT