PROJETO DE LEI Nº 18.099/2009
Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário de Serviços de Pintadas, com sede no município de Pintadas – BA. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro Comunitário de Serviços de Pintadas, com sede no Municipio de Pintadas - BA. 
 
 		Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 7 de julho de 2009

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

O  Centro Comunitário de Serviços de Pintadas, fundada em 1988,  é entidade civil de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro no Município de Pintadas, Estado da Bahia. 
 
O  Centro Comunitário de Serviços de Pintadas tem dentre seus objetivos a promoção de atividades culturais, educacionais e de promoção social, estimulando a cooperação, a auto-ajuda e a solidariedade entre seus associados, incentivando o desenvolvimento comunitário do município e região. 

Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade e presente Projeto de Lei.