PROJETO DE LEI Nº 18.094/2009

DECLARA SER DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO DO CALEMBE DE LAGEDO DO TABOCAL - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

  		Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual da Associação Comunitária dos Moradores do Povoado do Calembe de Lagedo do Tabocal – Ba,  com sede na Escola do Povoado de Calembe, Fazenda Calembe, s/n, zona rural do Município de Lagedo do Tabocal.

  		Artigo 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 16 de junho de 2009.

Deputado Euclides Fernandes/PDT

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária dos Moradores do Povoado do Calembe de Lagedo do Tabocal-Ba é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 10 de fevereiro de 2007 na Escola do Povoado de Calembe, município de Lajedo do Tabocal.

A Associação desenvolve um trabalho importante na região de Lajedo do Tabocal, local onde cultiva, desde 2007, o desenvolvimento, a representação e integração da comunidade, fortalecendo a organização econômica, social e política dos moradores do povoado do Calembe e região, além de promover diversas ações que visam garantir os direitos básicos dos cidadãos, tais como, acesso a educação, saúde, habitação, transporte e lazer.
 
Posto isso, para que a Associação acima mencionada possa desenvolver melhor as suas atividades, recebendo apoio de Organizações e Instituições governamentais e privadas, faz-se necessário a declaração de Utilidade Pública Estadual.