PROJETO DE LEI Nº 18.091/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação Bom Jesus do Povoado de Mata do Bom Jesus  – BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 	Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Bom Jesus do Povoado de Mata do Bom Jesus com sede no Município de Brotas de Macaúbas - BA.

  	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 29 de abril de 2009

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Bom Jesus do Povoado de Mata do Bom Jesus, fundada em 10 de abril de 1989, é entidade civil de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro no Município de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia. 
 
A Associação Bom Jesus do Povoado de Mata do Bom Jesus tem dentre seus objetivos a promoção e articulação de assistência social, cultural, educação de base e promoção da solidariedade a famílias e pessoas em situação de risco social, nas áreas rural e urbana, além de atuar na prevenção e na reabilitação de grupos sociais e comunidades em situações de emergência natural e social. 
 
A Associação Bom Jesus do Povoado de Mata do Bom Jesus tem dentre seus objetivos a racionalização das atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem a promoção e comercialização dos produtos agropecuários. 

Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade e presente Projeto de Lei.