PROJETO DE LEI Nº 18.073/2009
declara de utilidade pública ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CORINA BATISTA 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Bairro Corina Batista, localizado no município de Ibicaraí-Ba. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 17 de junho de 2009

Deputado J. Carlos

JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA  

A Associação dos Moradores do bairro Corina Batista, entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 26 de março de 2008, localizada no município de Ibicaraí, CNPJ- 09.591.783/0001-08, com endereço e sede na Rua 1º de janeiro, nº 587 – Centro e tem como finalidade organizar o calendário anual de férias típicas e religiosas do bairro, juntamente com seus moradores. Além de instituir a Comissão de Defesa Civil, para em caso de calamidade pública, enchentes, secas, incêndios e epidemias, providenciar assistência junto às autoridades, além de viabilizar, junto ao poder público, o acesso a recursos e serviços essenciais à inclusão social e ao exercício da cidadania plena. 
 
Para cumprir seu propósito, a Associação atuará por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ações e da prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins. 
 
Pela seriedade e relevantes serviços sociais prestados, é que propomos a concessão do título de Utilidade Pública, o que propiciará a ampliação de suas atividades. 

 
  
Sala das Sessões, 17 de junho de 2009. 

 
  
J. Carlos 
        Deputado Estadual do PT