PROJETO DE LEI Nº  18.065/2009

Declara  de  Utilidade  Pública a Associação dos Pequenos  Produtores Rurais deSanta Cruz da Vitória. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Cruz da Vitória, com sede e foro na cidade de Santa Cruz da Vitória. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2009

Deputada Ângela Sousa

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Cruz da Vitória, com sede e foro em Santa Cruz da Vitória, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 20 de setembro de 2003, que ao longo de sua história tem prestado relevantes serviços que contribuem para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa dos interesses econômicos, sociais e culturais de seus associados. 
 
Com diversas ações de caráter humanitário, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Cruz da Vitória tem por objetivo adquirir, construir ou alugar imovéis necessários às suas instalações administrativas, tecnológicas e de armazenagem,  promovendo o transporte, beneficiamento e industrialização de leite, cacau, mel e outros produtos agropecuários, além de manter serviços de assistência médica, odontológica, recreativa e educacional.  

Por isso, a supracitada entidade deve ser reconhecida como de Utilidade Pública Estadual, para fortalecer suas ações e ampliar a assistência sócio-econômica de seus associados, bem como dos municipes de Santa Cruz da Vitória.