PROJETO DE LEI Nº 18.064/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE SALOMEA - LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IBICARAÍ. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária do distrito de Salomea, localizada no município de Ibicaraí. 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de junho de 2009

Deputado J. Carlos

JUSTIFICATIVA

 	A Associação Comunitária do Distrito de Salomea, entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 08 de março de 2003 - localizada no município de Ibicaraí, CNPJ- 07.117.677/0001-53, com endereço na Rua B, s/nº tem como finalidade promover eventos culturais, sociais e desportivos e firmar convenio com associações do mesmo gênero, entidades religiosas, estaduais, federais, municipais e outras quaisquer que venham colaborar com o bem estar social da Associação. 
 
 	Além de sugerir, promover, coordenar ou executar ações e projetos visando incentivar o cooperativismo, divulgar conhecimentos e facilitar a implantação de técnicas que possibilitem a melhoria das condições de vida e trabalho das pessoas que vivem no campo, além de viabilizar, junto ao poder público, o acesso a recursos na área de educação, saúde, habitação e preservação ambiental e serviços essenciais à inclusão social e ao exercício da cidadania plena. 
 
 	Para cumprir seu propósito, a Associação atuará por meio da execução direta de projetos, programas e prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins. Pela seriedade e relevantes serviços sociais prestados, é que propomos a concessão do título de Utilidade Pública, o que propiciará a ampliação de suas atividades. 

Sala das Sessões, 17 de junho de 2009. 

J. Carlos 
        Deputado Estadual do PT