PROJETO DE LEI Nº 18.052/2009
 
Dispõe sobre a criação de espaços para leitura em aeroportos, terminais rodoviários e shoppings centers, contendo preferencialmente exemplares de autores baianos, nos municípios com mais de 150.000 habitantes no Estado da Bahia e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Torna-se obrigatória a criação de espaços para leitura em aeroportos, terminais rodoviários e shoppings centers, contendo preferencialmente exemplares de livros de autores baianos, nos municípios com mais de 150.000 habitantes no Estado da Bahia. 
 
§ 1º –  O acesso será gratuito e contará com um acervo de no mínimo 200 livros, jornais, revistas e livretos de cordel. 
 
§ 2º –  O ambiente deverá ser climatizado, bem iluminado, contendo todo conforto necessário à boa leitura.   

Art. 2º -  A instalação, administração e conservação ficará a cargo de cada empresa.

Art. 3º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 9 de junho de 2009

Deputado Pedro Alcântara

JUSTIFICATIVA

A proposição em tela tem por finalidade dar mais um passo no esforço de democratizar e universalizar o hábito da leitura. 
  
Esta iniciativa de criação e instalação de um espaço para leitura, tenciona dar partida na promoção de escritores locais e regionais. 
 
O ato da leitura envolve o desenvolvimento do conhecimento da palavra. Saber ler significa alcançar uma amplitude cognitiva capaz de interpretar e compreender uma informação em todas as suas possibilidades. 
 
O verdadeiro leitor é aquele que faz da leitura não apenas passatempo, mas meio de crescimento pessoal e intelectual, que se dispõe a descobrir a literatura como caminho para mudança cotidiana e se depara com um leque de possibilidades de pensar. 
 
Popularizar o ato de ler é uma experiência que se lapida em um pleno processo de construção do saber. 
 
O conhecimento intelectual aparece como o suporte para a formação da cidadania, o instrumento básico para o salto qualitativo entre a consciência ingênua e a consciência crítica. 
 
O hábito de ler está diretamente ligado à educação e à questão cultural. O acesso ao livro como fonte de educação e cultura são atributos importantes na formulação de políticas que concretizem a democratização e o pleno exercício da cidadania. 
 
Muitos homens iniciaram uma nova era na sua vida a partir da leitura de um livro. 
 
Assim, conto com a aprovação desta proposição pelos nobres pares.