PROJETO DE LEI Nº 18.044/2009

Declara de utilidade pública a Central de Associações do Litoral Norte - CEALNOR, com sede e foro no município de Rio Real - BA. 

 
                                                     A Assembléia Legislativa decreta:  

Art. 1º - Fica Declarada de utilidade a Central de Associações do Litoral Norte - CEALNOR, com sede e foro no município de Rio Real - BA. 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 12 de maio de 2009

Deputado Paulo Rangel

JUSTIFCATIVA

A Central de Associações do Litoral Norte - CEALNOR, é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo defender os interesses de seus associados de maneira a contribuir para o desenvolvimento da comunidade. 
 
	 A promoção das atividades ligadas a áreas de agropecuária, social, cultural e econômica, sem qualquer distinção de sexo, raça, credo ou filiação política, providenciando os meios necessários para viabilizar o armazenamento, a industrialização e a comercialização dos produtos. 
 
	A entidade possui como objetivo a celebração de convênios e parceiras com a iniciativa privada e pública para a concessão e apoio a implantação de cursos e assessoria nos diversos segmentos em que a CEALNOR tem atuação. 
  
	Objetivando ainda providenciar os meios necessários para viabilizar o armazenamento, industrialização e a comercialização dos produtos agropecuários dos associados dos associados das associações filiadas, bem como viabilizar aquisição e distribuição de outros produtos necessários. 
  
	Isto posto, acredito estar contribuindo para o desenvolvimento dos associados e das comunidades da região do município de Rio Real - BA. 

Sala de sessões, 12 de maio de 2009

Paulo Rangel