PROJETO DE LEI Nº 18.041/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Agricultores Rural de Moenda-ASPAM com sede e foro no município de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia. 

                                                                   A Assembléia Legislativa 

                                                                                             Decreta: 

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Associação de Pequenos Agricultores Rural de Moenda-ASPAM, com sede e foro no município de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 4 de junho de 2009

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

 		A Associação de Pequenos Agricultores Rural de Moenda-ASPAM, inscrita no CNPJ sob nº 08.034.000/0001-14, foi fundada em 17 de julho de 2005, com sede e foro no município de Presidente Tancredo Neves, constitui-se numa sociedade civil sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
		A ASPAM, tem por finalidade promover o desenvolvimento dos produtores rurais associados a ASPAM, em seus aspectos tecnológicos, legais, gerenciais, de recursos humanos, econômicos e financeiros. 
 
		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela ASPAM, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.