PROJETO DE LEI Nº 18.024/2009

“Declara de Utilidade Pública A Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Macarani- BA”. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública A Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Macarani, com sede e foro no Município de Macarani-Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 26 de maio de 2009

Deputado J. Carlos

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Macarani, é uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 14 de fevereiro de 2006, inscrita no CNPJ nº 08.027.074/0001-23, com sede na Rua Palmerito Correia de Melo S/N, Município de Macarani-Bahia, de cunho social e assistencial, tem por objetivos lutar junto à comunidade e às autoridades para viabilizar as condições de locomoção, lazer, trabalho e estudo para os portadores de necessidades físicas e mentais, com ênfase na educação e conscientização da comunidade quanto ao preconceito, promovendo tanto quanto possível a integração social. 
 
Fundada há mais de três  anos, A Associação tem se destacado pelos serviços prestados à comunidade, apoiando através de atividades educacionais, formais e informais o desenvolvimento de crianças adolescentes e jovens da comunidade, reinvindicando o atendimento especial nas creches e pré-escolas, garantindo o exercício da cidadania, elevando o nível moral e cultural, dos seus asscociados. 
 
Por tais motivos, aguarda a aprovação por essa eg. Casa Legislativa. 

Sala das Sessões, 25 de maio de 2009. 

J. Carlos 
Deputado Estadual PT