PROJETO DE LEI Nº 18.015/2009

Declara  de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Brejo Grande, com sede em Brejo Grande e Foro na comarca de São Sebastião do Passé.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art.. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Brejo Grande, com sede na comunidade de Brejo Grande e foro jurídico na Comarca de São Sebastião do Passé – BA.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

Sala das Sessões, 13 de maio de 2009

Deputado Edson Pimenta

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BREJO GRANDE - é uma instituição civil sem fins lucrativos, constituída com os objetivos de lutar pelos direitos fazendo reivindicações da comunidade, promover programas beneficentes, educativos, recreativos, desportivos, conceder bolsas de estudos e amparo social, além de além de promover ações capazes de integrar a comunidade. 
 
O apoio governamental para o fortalecimento do associativismo em comunidades rurais é um dever do Estado. Ações simples como a de reconhecimento da utilidade pública dessa entidade proporcionará o aumento do nível organizacional da comunidade, possibilitando assim o alcance dos objetivos empreendidos. 
   
Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos. 

Sala das Sessões, 13 de maio de 2009

Deputado Edson Pimenta