PROJETO DE LEI Nº 18.010/2009
Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE ESPÍRITA VERDADE E UNIÃO, com sede e foro no Município de Teodoro Sampaio-Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica decretado de Utilidade Pública Estadual a SOCIEDADE ESPÍRITA VERDADE E UNIÃO, com sede e foro no Município de Teodoro Sampaio-Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de maio de 2009

Deputado Bira Coroa

JUSTIFICATIVA

A Sociedade Espírita Verdade e União é uma instituição Civil e Religiosa de caráter Doutrinário, Assistencial e Filantrópico, fundada em 22 de fevereiro de 1935 com sede e fórum no município de Teodoro Sampaio, é uma entidade que não possui caráter ou filiação político partidária  de qualquer natureza e nem fins lucrativos e tem como finalidade, e difusão, o estudo e a prática do Espiritismo codificado por ALAN KARDEC. 
 
Tem ainda como finalidade: Prestar assistência moral e espiritual a encarnados e desencarnados, prestar assistência social a encarnados, atendendo para as necessidades do ser humano e sua promoção sócio-cultural e promover a difusão e o estudo sistemático do Espiritismo, através de meios e métodos compatíveis com os princípios da Doutrina.   
 
 A Sociedade Espírita Verdade e União já é reconhecida de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 171 de 02 de dezembro de 1981; reconhecida de Utilidade Pública Estadual pela Lei nº 4.370, revalidada pela Lei nº 6.670 de 21 de julho de 1994, reconhecida de Utilidade Pública Federal pela Portaria do Ministério da Justiça nº 1.044, de 11 de julho de 2003. 
 
Por fim, a Sociedade Espírita Verdade e União encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.