PROJETO DE LEI Nº  18.005/2009

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva e Cultural do Semi-Arido Bahiano-ASDEC com sede e foro na cidade de Santa Luz, Bahia 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA: 

 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva e Cultural do Semi-Arido Bahiano - ASDEC com sede e foro na cidade de Santa Luz, Bahia, CNPJ 08.859.643/0001-05. 
 
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das sessões, 18 de maio de 2009. 

 
Dep. Estadual Javier Alfaya 
            PC do B. 

JUSTIFICATIVA

A Associação Desportiva e Cultural do Semi-Arido Bahiano-ASDEC com sede e foro na cidade de Santa Luz, Bahia, CNPJ 08.859.643/0001-05  realiza um trabalho de dedicação à comunidade e a defesa dos valores do associativo esportivo e cultural, da integração do esporte ao meio da cidadania, que lhe dá azo à concesão da utilidade pública. 
 
A entidade possui um trabalho dedicado, respeitado  e sério em defesa da sociedade civil, sem qualquer remuneração para a entidade e seus dirigentes. 
     
Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria. 

Sala das sessões, 18 de maio de 2009. 

 
Dep. Estadual Javier Alfaya 
PC do B