PROJETO DE LEI Nº 18.000/2009

“Dispõe sobre a criação do Dia Estadual da Celebração da Amizade Bahia-América do Sul e dá outras providências”

A Assembleia Legislativa da Bahia,

DECRETA:
		Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual da Celebração da Amizade Bahia-América do Sul, a ser anualmente comemorado em 16 de dezembro.

		Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo a adoção de medidas destinadas à difusão e a comemoração do Dia Estadual da Celebração da Amizade Bahia-América do Sul.

		Art. 3º - O Dia a que se refere o art. 1º desta Lei passará a integrar o calendário oficial de eventos em todo Estado da Bahia.

		Art. 4º - Fica o Poder Executivo, autorizado a firmar convênios de cooperação com órgãos Estaduais e Federais existentes no Brasil e demais países integrantes da América do Sul,  bem como com  entidades da sociedade civil nacionais e internacionais para realização da programação alusiva ao Dia Estadual da Celebração da Amizade Bahia-América do Sul instituído por esta Lei.

		Art. 5º - Para consecução dos objetivos previstos nesta Lei, anualmente, a Lei Orçamentária consignará dotação específica para execução da celebração prevista no artigo 1o. Desta Lei.

		Art. 6º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de maio 2009.

Deputado Estadual  Javier Alfaya-PC do B 

JUSTIFICATIVA

A América do Sul, composta por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile,    Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru,    Suriname, Uruguai e Venezuela  vive um momento todo especial – no sentido mais amplio – marcado  pela efetiva construção da unidade, integração e desenvolvimento de suas nações, dentro do entorno geográfico ampliado, gerando projetos de integração capazes de aliar 
desenvolvimento social  ao crescimento econômico.

Sem dúvida os novos imperativos dos tempos modernos, caracterizados pela globalização, por inovações técno-científico-informacionais, exigiam do Cone Sul articulação política econômica que pudesse forjar as bases de nova inserção internacional, menos dependente dos grandes centros de decisão.

Tal  aproximação, deve ser observado, busca levar em conta também os traços históricos, culturais e políticos imprescindíveis à moderna análise das relações externas. Ressalte-se ainda que desde o período das lutas pela independência, as repúblicas sul-americanas vinham buscando solucionar seus problemas e dilemas, lutando para aprimorar a democracia e buscando uma ação unitária na diplomacia.

Esse processo histórico foi feito, evidentemente, com muitos altos e baixos, avanços, recuos e concessões. Vivemos momentos de ditadura e dependência econômica e momentos de libertação democrática e afirmação nacional.

Neste anos que correm, realiza-se uma prática real de integração a partir do esforço por encontrar um caminho próprio de desenvolvimento social, cultural, político econômico, em resposta às soluções saídas das fórmulas do “consenso de Washington” e outros modelos que se revelaram inconsistentes e verdadeiros obstáculos para o progresso das nações sul-americanas e em outros continentes.

A Bahia faz parte desse processo. Existe na sociedade baiana grande interesse pelos vizinhos de continente e tanto no governo estadual como no seio da sociedade organizada, tomam-se iniciativas que materializaram essa vontade.

Nosso estado foi palco de um encontro das chefias de governo e estado das Américas do Sul, Central e Caribe, em 16 de dezembro de 2008, provando mais uma vez a hospitalidade do povo baiano e o interesse político em participar ativamente desta nova etapa histórica. Este conclave envolveu atividades econômicas como o turismo, a indústria petroleira e gás, a agricultura, o setor de serviços, incluindo os níveis culturais e incorporando de maneira inovadora, acadêmicos, artistas, assim como uma articulação política através de acordos bilaterais e grandes projetos como o MERCOSUL, da UNASUL e da ALBA, entre outros.

Para fortalecer essas iniciativas e facilitar a aproximação entre a Bahia e os países sul-americanos, propomos uma data que simbolize essa perspectiva e amizade; O  Dia Estadual da Celebração da Amizade Bahia-América do Sul. A data proposta se baseia no encontro realizado em Sauípe, Bahia, dias 16 a 18 de dezembro de 2008. A data oficial proposta é portanto 16 de dezembro.

Assim, a presente iniciativa busca também colaborar para que seja criada uma nova cultura; a cultura da unidade e amizade da comemoração sul-americana.

Sala das Sessões, 20 de maio 2009.

Deputado Estadual  Javier Alfaya-PC do B