PROJETO DE LEI Nº  17.985/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Filantrópica de Alagoinhas, município de Alagoinhas, Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE:

Art. 1º –  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Filantrópica de Alagoinhas, município de Alagoinhas.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 05 de Maio de 2009.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

				 
				 Associação Beneficente Filantrópica de Alagoinhas,   é uma sociedade civil sem fins lucrativos, situada no município de Alagoinhas. Seus objetivos gerais são fortalecer a organização econômica, social e política dos membros; promover atividades culturais e desportivas, zelar pela melhoria de condição de vida da comunidade carente, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na assistência às pessoas carentes do município de Alagoinhas; defender os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental. Ressaltamos que a  Associação Beneficente Filantrópica de Alagoinhas, não tem caráter político-partidário, nem discrimina sexo, raça, cor ou religião. 

				A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar a Associação Beneficente Filantrópica de Alagoinhas de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, merecendo a atenção dos nobres pares.

Sala das Sessões, 05 de Maio de 2009.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL