PROJETO DE LEI Nº 17.982/2009
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Estrela do Morro, com sede e foro no município de Guaratinga  - Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica Declarado de utilidade pública, a Associação Desportiva Estrela do Morro, localizada à Rua Nova, s/n, Térreo, Centro, CEP - 45.840-000, Guaratinga - Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de abril de 2009

Deputado Ivo de Assis

JUSTIFICATIVA

A Associação Desportiva Estrela do Morro, é uma entidade assistencial sem fins lucrativos, de caráter beneficente, que tem como princípios norteadores o desenvolvimento de atividades esportivas, sociais e comunitárias, defendendo os direitos dos associados representando-os perante os órgãos governamentais e não-governamentais, estimulando e apoiando as manifestações e iniciativas em favor da comunidade, promovendo o esporte, a cultura e o lazer.