PROJETO DE LEI Nº 17.976/2009
Institui a Semana  Estadual da Mamografia onde serão desenvolvidas pela Secretaria de Saúde do Estado ações para o desenvolvimento de campanha de conscientização da população sobre a importância do exame.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituída a Semana Estadual da Mamografia, a ser realizada anualmente, em período a ser estabelecido pelo Poder Executivo na regulamentação desta Lei.  

Art. 2º -  As atividades alusivas à Semana Estadual da Mamografia serão desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Saúde, que poderá promover parcerias com o Ministério da Saúde e com as Prefeituras Municipais para o amplo desenvolvimento desta campanha de conscientização.

Art. 3º -  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º -  O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de até 90 ( noventa ) dias, contados a partir da data de sua publicação.

Art. 5º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 7 de maio de 2009

Deputado Sandro Régis

JUSTIFICATIVA

O projeto que ora trago à apreciação desta casa tem por objetivo realizar campanha para conscientização da população sobre a importância do exame de mamografia. A mamografia é o método mais eficaz para a detecção do câncer de mama, que deverá vitimar cerca de 49 mil mulheres este ano, segundo estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca). No Brasil, o acesso ao exame ainda é segmentado. O diagnóstico e tratamento precoce do câncer de mama são fundamentais para aumentar as chances de cura da doença. Por isso é tão importante que as mulheres aproveitem a campanha e façam o exame. 	                                    
As mulheres devem fazer a primeira mamografia entre 35 e 40 anos. Depois dos 40, o exame deve ser feito anualmente. 
 
A estimativa do Instituto Nacional do Câncer ( Inca) é que o Brasil registre 50 mil novos casos de câncer de mama por ano. No ano passado, foi determinado que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça o exame anualmente a todas as mulheres com mais de 40 anos.                                                     
                            
Quando se torna palpável, o principal sintoma do câncer de mama é o nódulo no seio. A doença pode causar ainda dor mamária, alterações na textura da pele da mama e nódulos na axila. 
Pelo acima exposto, esperamos que a aprovação do projeto mobilize a sociedade para garantir o acesso de todas as mulheres acima de 40 anos ao exame periódico.