PROJETO DE LEI Nº 17.972/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos e Doceiros de São José da Vitória.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos e Doceiros de São José da Vitória, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no município de São José da Vitória e foro na Comarca de Buerarema, estado da Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de abril de 2009

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Artesãos e Doceiros de São José da Vitória é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 24 de novembro de 2003. Esta entidade orienta-se pelos seguintes objetivos: A defesa social dos seus associados, por meio de ajuda mútua e proveito comum, representado-os ainda, perante aos poderes públicos e, para tanto, dentro  de suas possibiliaddes, deverá: congregar os associados, estimulando e fortalecendo o associativismo; fortalecer a organização, social e política dos artesãosa e doceiras; racionar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na melhoria dos seus próprios negócios; assegurar os direitos dos associados junto ao poder público e entre o quadro social; promover o desenvolvimento de atividades e projetos que  melhorem as condições econômicas e técnicas de suas atividades, viabilizando através de parcerias comuns com instituições públicas e privadas. Para a consecução de seus objetivos, a associação poderá, participar de campanhas de expansão do associativismo; adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários às suas instalações administrativas, de armazernagens e outras; celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada; filiar-se a outras entidades ongêneres sem perder sua indiviadualidade e poder de decisão; fiscalizar as atividades econômicas dos associados com vistas ao cumprimento do estatuto social das deliberações da Assembl´peis Geral e decisões da Diretoria; colaborar com a organização de movimentos voltados para a preservação do meio ambiente; organizar e promover cursos, congressos, seminários e reuniões técnicas, objetivando atualizar, aperfeiçoar e especializar os associados; zelar pelo patrimônio moral e material da Associação, colocando os interesses da coletividade acima dos seus interesses individuais; levar ao conhecimento da Diretoria ou Conselho Fiscal a existência de qualquer irregularidade que atendem contra Lei, estatuto ou recomendação da assembléia Geral; participar de pelo menos um curso básico de associativismo promovido pela Associação; indenizar a Associação por prejuízos que venha a lhe causar.  
  
O trabalho realizado pela Associação dos Artesãos e Doceiros de São José da Vitória  é sério e de grande importância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.