PROJETO DE LEI Nº 17.950/2009
Declara de Utilidade Pública o Centro Espirita Irmã Maria da Graça com sede e foro no município de Itaparica, estado da Bahia. 
 
A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública o Centro Espirita Irmã Maria da Graça com sede e foro no município de Itaparica, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 22 de abril de 2009

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

O Centro Espirita Irmã Maria da Graça com sede e foro no município de Itaparica, estado da Bahia., inscrita no CNPJ sob nº 00.127.807/0001-90, foi fundada em 01 de novembro de 1988, com sede e foro no município de Itaparica é uma Sociedade Civil e Religiosa, de caráter doutrinário e assistencial. Esta instituição tem por finalidade a difusão, o estudo e a prática do Espiritismo, codificado por Allan Kardec. 
 
		Para o cumprimento de sua finalidade o Centro se propõe a promover a difusão e o estudo sistemático do Espiritismo, através de meios e métodos compatíveis com os príncipios da Doutrina; prestar assistência moral e espiritual a encarnados e desencarnados; prestar assistência social, atentando para as necessidades do homem e sua auto-promoção. 
 
		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pelo Centro Espirita Irmã Maria da Graça, proponho que o mesmo seja reconhecido como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.