PROJETO DE LEI Nº 17.938/2009
 
Declara de utilidade pública o Centro de Ação Social do Parque Setúbal - CASPS, com sede e foro no município de Salvador  - Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de utilidade pública, o Centro de Ação Social do Parque Setúbal - CASPS, localizada à Rua Suez, 83, Alto de Coutos, CEP - 40.750-260, Salvador - Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 13 de abril de 2009

Deputado Ivo de Assis

JUSTIFICATIVA

O Centro de Ação Social do Parque Setúbal - CASPS, é uma entidade assistencial sem fins lucrativos, de caráter beneficente, que tem como princípios norteadores o desenvolvimento de atividades sociais, defendendo os direitos dos associados representando-os perante os órgãos governamentais e não-governamentais, estimulando e apoiando as manifestações e iniciativas em favor da comunidade, promovendo o esporte, a cultura e o lazer.