PROJETO DE LEI Nº 17.935/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Raso do Saco – BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Raso do Saco com sede no Municipio de Paripiranga - BA. 
 
 		Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 14 de abril de 2009

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Raso do Saco, com sede e foro no Município de Paripiranga é entidade civil sem fins lucrativos, fundada no ano de 1998. 
 
A Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Raso do Saco tem por objetivos a promoção do desenvolvimento comunitário através da realização de obras e melhoramentos.  
 
São objetivos gerais da entidade o fortalecimento da organização econômica, social e política dos produtores rurais, e o fomento à racionalização das atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização de produtos rurais. 
 
A Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Raso do Saco visa o estímulo à integração social,e o apoio e a promoção da ação civil em defesa dos direitos e interesses públicos da comunidade. 

Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade e presente Projeto de Lei.