PROJETO DE LEI Nº   17.928/2009

Dispõe sobre a inclusão da matéria Noções Básicas de Agricultura no ensino fundamental.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído a inclusão da matéria Noções Básicas de Agricultura no ensino fundamental das escolas da área rural do Estado da Bahia visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e o seu preparo para a vida na área rural. 

§1º. A matéria deverá ser ministrada com aulas práticas e teóricas.

§2º. As aulas práticas devem ter uma carga horária, no mínimo, 60% (sessenta por cento) superior a carga horária das aulas teóricas.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a inserção da matéria na grade curricular das escolas de ensino fundamental da área rural do Estado da Bahia, levando em conta para cada grau de escolaridade o nível de complexidade das ciências agronômicas e que:
a)	o aprendizado deve ser construído junto com o aluno;
a prática e a experimentação são fundamentais para a fixação da teoria;
o conhecimento teórico deve ser contextualizado nas experiências práticas agrícolas locais;
as solução de problemas devem ter como premissa a  ênfase na observação, percepção, compreensão, análise, interpretação e decisão, desenvolvendo uma consciência crítica no aluno.

§1º. O conteúdo da matéria poderá variar entre as várias regiões do Estado da Bahia para atender a diferentes necessidades regionais, comunidades indígenas e assentamentos rurais.

§2º. Na ausência de um professor licenciado em ciências agrícolas, a disciplina poderá ser ministrada pelos atuais professores das escolas no período de transição máximo de três anos.

§3º. O período de transição deverá ser utilizado pelo Poder Executivo para selecionar e contratar professores licenciados em ciências agrícolas para ministrar a disciplina.

Art. 3º. O Poder Executivo deverá prever dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual para a contratação dos professores licenciados em ciências agrícolas durante o período de transição.

Art. 4º As escolas próximas de assentamentos rurais deverão ser priorizadas com a contratação dos professores licenciados em ciências agrícolas.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo único. A matéria deverá ser adotada no currículo do ano imediatamente posterior ao da publicação desta lei.

JUSTIFICATIVA

A escola tem a tarefa de compartilhar o conhecimento e, no caso das escolas rurais, a difícil tarefa nos dias atuais de difundir o conhecimento com o objetivo de estimular o jovem a permanecer no campo, capacitando-o a procurar novas técnicas de produção com respeito ao meio ambiente em busca de uma agricultura sustentável. O objetivo da inserção da disciplina Noções Básicas da Agricultura é fornecer, no primeiro momento, informações técnicas voltadas para a realidade agrícola para depois, nas aulas práticas, aplicar este conhecimento, trabalhando diretamente com a terra. Ao ensinar os alunos de ensino fundamental as noções básicas de agricultura, espera-se também que eles incentivem os pais a adotarem boas práticas agrícolas com respeito ao meio ambiente. A adoçao do ensino de técnicas agrícolas nas escolas de ensino fundamental do Estado da Bahia tem sido muito insignificante, não apresentando, portanto, uma mudança significativa do desenvolvimento da agricultura no Estado da Bahia. Esse quadro tem que mudar. A inserção obrigatória da disciplina nas escolas rurais pretende formar um aluno que utilize os conhecimentos disponíveis para desenvolver uma atividade de subsistência ou transforme essa atividade em uma fonte de renda para ele e sua família. 
Por esta razão proponho este Projeto de Lei incluindo Noções Básicas de Agricultura como disciplina das escolas do Estado da Bahia de ensino fundamental das zonas rurais, de forma a capacitar o jovem para a atividade agrícola e a sua fixação no zona rural.

Sala das Sessões, 15 de abril de 2009

Deputado Luiz de Deus