PROJETO DE LEI Nº    17.927 /2009

Dispõe sobre a inclusão da matéria Noções Básicas de Saúde Pública no ensino fundamental.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído a inclusão da matéria “Noções Básicas de Saúde Pública” no ensino fundamental visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e o seu preparo para a vida em comunidade. 

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a inserção da matéria na grade curricular das escolas de ensino fundamental, que deverá contemplar noções básicas de prevenção de:
a)	cisticercose;
esquistossomose;
dengue;
leishmaniose;
raiva;
doença de chagas;
hepatite;
febre tifóide;
malária.

Parágrafo único. Outras doenças poderão ser incluídas na matéria para atender a diferentes necessidades regionais e/ou comunidades indígenas.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo único. A matéria deverá ser adotada no currículo do ano imediatamente posterior ao da publicação desta lei.

JUSTIFICATIVA
A prevenção da doença denominada cisticercose é feita pelos órgãos de saúde pública mediante controle da higiene e alimentação de suínos e inspeção das carcaças de animais abatidos para consumo. Mas, apesar disto, ainda aparecem registros da cisticercose em nosso Estado. Portanto, devemos ampliar a forma de prevenção desta doença orientando de forma correta a população em relação a prevenção pessoal, que é feita com o simples cuidado de ingerir apenas carne de porco bem cozida. Com essa simples providência acessível a qualquer cidadão podemos eliminar os casos de cisticercose de nosso Estado e melhorar a qualidade de vida de nossa população. Assim como a cisticercose, outras doenças como dengue, doença de chagas, esquistossomose etc, têm prevenção relativamente simples e que podem ser realizadas diretamente pela população mediante uma orientação correta e eficaz. Não devemos restringir aos médicos, aos laboratórios e aos órgãos de saúde pública a tarefa de controle e prevenção destas doenças. Um programa de prevenção eficaz deve ser direcionado para a população, principalmente para os alunos das escolas, orientando as formas de prevenção das doenças e explicando os sintomas quando elas já se instalaram. Por esta razão proponho este Projeto de Lei incluindo “Noções Básica de Saúde Pública” como disciplina das escolas do Estado da Bahia de ensino fundamental, de forma a preparar o jovem para a vida, consciente da importância fundamental que as suas ações representam para sua vida plena de boa saúde.

Sala das Sessões, 14 de abril de 2009

Deputado Luiz de Deus