PROJETO DE LEI Nº 17.918/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação Brejinhense de Apoio à Criança, ao Adolescente e a Cultura - Projeto Sapeca, com sede e foro na cidade de Oliveira dos Brejinhos - Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Declara de Utilidade Pública a Associação Brejinhense de Apoio à Criança, ao Adolescente e a Cultura - Projeto Sapeca, localizada na Rua Padre José, s/n, Vila Maria, cep: 47530-000, Oliveira dos Brejinhos, neste Estado. 

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Sala das Sessões, 07 de abril de 2009

Deputado Professor Valdeci

JUSTIFICATIVA

A Associação Brejinhense de Apoio à Criança, ao Adolescente e a Cultura - Projeto Sapeca, entidade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 08.974.143./0001-06, com sede e foro no município de Oliveira dos Brejinhos, foi fundada em 03 de agosto de 2007, visando desenvolver um trabalho de prevenção e recuperação com crianças e adolescentes carentes e suas famílias. 
 
Em consonância com o disposto no art. 3º de seu Estatuto, a referida associação vem contribuindo com inigualável esforço para a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes do município de Oliveira dos Brejinhos, tendo entre seus principais objetivos: 
  
●	Promover programas que desenvolvam os talentos artísticos das novas gerações, procurando manter vivas as tradições; 
 
●	Promover a criatividade e a auto-estima das crianças e adolescentes; 
 
●	Buscar parcerias para fortalecer e ampliar as lutas pelos direitos e deveres das crianças e adolescentes buscando integrá-los na sociedade; 
 
●	Incentivar iniciativas que valorizem e resgatem a cultura; 
 
●	Promover e articular as redes familiares e comunitárias resgatando seus valores.  
 
Diante da importância de tais finalidades e para que se dê continuidade ao louvável trabalho que vem sendo desenvolvido pela Associação Brejinhense de Apoio à Criança, ao Adolescente e a Cultura - Projeto Sapeca, proponho o título de Utilidade Pública à referida associação, por ser uma medida necessária de apoio e amparo à criança e ao adolescente, conforme preconiza a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Sala das Sessões, 07 de abril de 2009

Deputado Professor Valdeci