PROJETO DE LEI Nº  17.913/2009

	Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Mantenedora da Escola Família Agrícola de Sobradinho, com sede no Município de Sobradinho – BA.

DECRETA:

		Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Mantenedora da Escola Família Agrícola de Sobradinho com sede no Município de Sobradinho-BA.

		Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 2 de abril de 2009
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação Comunitária Mantenedora da Escola Família Agrícola de Sobradinho, com sede e foro no Município de Sobradinho é entidade civil sem fins lucrativos, fundada no ano de 1994. 
	Tem como finalidade precípua o fortalecimento das famílias agrícolas filiadas, e os meios de exercício dos seus direitos, bem como a assunção de suas responsabilidades.   
	A Associação Comunitária Mantenedora da Escola Família Agrícola de Sobradinho tem, também, como missão, a promoção de atividades de formação, a partir de atividades de ensino formal e informal, de desenvolvimento cultural, sócio-econômico e ambiental. 
	Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade e presente Projeto de Lei.