PROJETO DE LEI Nº 17.911/2009
Declara de Utilidade Pública a Federação Baiana de Futebol Virtual - FBFV com sede e foro no município de Madre de Deus, estado da Bahia. 
 
A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Federação Baiana de Futebol Virtual - FBFV com sede e foro no município de Madre de Deus, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 1 de abril de 2009

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Federação Baiana de Futebol Virtual - FBFV, inscrito no CNPJ sob nº 10.659.465/0001-02, foi fundada em 02 de abril de 2007, com sede e foro no município de Madre de Deus e constitui-se numa entidade civil, sem fins lucrativos. 
 
		A FBFV, tem como finalidade à elaboração, a consolidação do desporto, agregando cada vez mais adeptos e filiados à comunidade de Futebol Virtual. Assim, sua função primordial é a organização objetiva de campeonatos com a filiação de participantes ou representados por suas equipes, sendo impostos critérios de ranqueamento, com divisões principais e secundárias relacionadas ao desempenho nos eventos. 
 
		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela FBFV proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.