PROJETO DE LEI Nº 17.909/2009
Declara de Utilidade Pública Estadual a  Associação de Apicultores de Várzea da Roça - APIVAR.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a  Associação de Apicultores de Várzea da Roça - APIVAR, com sede no município de Várzea da Roça e foro no município de Mairi, ambos na Bahia.

Art. 2º -  Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Art. 3º -  Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 31 de março de 2009

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

A Associação de Apicultores de Várzea da Roça - APIVAR é uma sociedade civil, de cunho social, aberta, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, localizada na Praça Topógrafo Pedro Magalhães, s/n, centro, município de Várzea da Roça, Bahia. 
 
A entidade tem como finalidade incentivar a administração apícola racional, dirigida à uma apicultura de reprodução intensiva e conjunta de todos os produtos da colméia, ou seja, mel, geléia real, pólen, propólis, apitoxina, cera e outros. Ainda visa racionalizar as atividades econômicas desenvolvendo formas de cooperação no âmbito da produção e comercialização. Outro objetivo é prestar assistência técnica e social à comunidade apícola do município de Várzea da Roça.  
 
Para uma ação mais ativa de seus associados disponibiliza livros, jornais e revistas sobre apicultura, assim como promove a revenda de materiais apícolas a preços módicos. Ainda organiza movimentos ativistas voltados para a preservação do meio ambiente e a sua relação com a população local.   
 
Portanto, para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual. 

 
Sala das Sessões, 31 de março de 2009. 

Álvaro Gomes 
Deputado Estadual – PCdoB