PROJETO DE LEI Nº  17.908/2009 
 
“Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Arca de Noé, Proteção aos Animais e Preservação do Meio Ambiente, com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia” 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual Instituto Arca de Noé, Proteção aos Animais e Preservação do Meio Ambiente, com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia, CNPJ 07.654.998/0001-97. 
  
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 2 de abril de 2009

Deputado Javier Alfaya

JUSTIFICATIVA

 
O Instituto Arca de Noé, Proteção aos Animais e Preservação do Meio Ambiente, com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia, com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia,  já realiza um trabalho de dedicação à comunidade e a defesa da preservação ambiental que lhe credencia a concessão da utilidade pública. 
 
Trata-se de importante trabalho social, educacional humanitário, voltado para a defesa de uma política de meio ambiente visando assegurar a qualidade ambiental propícia a vida.  
 
Em especial contra a exploração e a utilização através de maus tratos de animais, e no controle da natalidade da população de cães e gatos. A entidade possui um trabalho dedicado, respeitado  e sério em defesa da integridade física dos animais.  
     
Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria. 
 
Sala das sessões,  31 de março de 2009. 
 
Deputado Estadual Javier Alfaya 
            PC do B.